STF confirma anulação da condenação de Garotinho na Operação Chequinho
Supremo Tribunal Federal Anula Condenação de Anthony Garotinho
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (9 de junho de 2026), manter a anulação da condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, determinada pelo ministro Cristiano Zanin. A condenação estava relacionada à operação Chequinho, que investigou irregularidades no uso do programa social Cheque Cidadão durante as eleições de 2016.
Detalhes da Condenação e Anulação
Garotinho havia sido condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, o que o tornava inelegível. A decisão de Zanin considerou que as provas utilizadas para a condenação eram ilícitas, pois foram obtidas de forma irregular em computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
Recurso da Procuradoria Geral da República
Em março, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Zanin, argumentando que o ministro contrariou o entendimento da própria Corte. A PGR destacou que a 2ª Turma já havia rejeitado, por unanimidade, um pedido semelhante da defesa de Garotinho em 2022.
Julgamento e Votação
O julgamento ocorreu em sessão virtual, e a Turma não apenas manteve a decisão de Zanin, mas também anulou outras condenações relacionadas ao mesmo caso. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto de Zanin, enquanto Luiz Fux votou a favor do recurso da PGR.
Conclusão
A decisão do STF representa um importante desdobramento no caso de Anthony Garotinho, refletindo questões sobre a legalidade das provas utilizadas em processos eleitorais. A anulação das condenações pode ter implicações significativas para a carreira política do ex-governador e para a jurisprudência relacionada a casos semelhantes.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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