Justiça impede megaevento de Randolfe e aplica multa de R$ 25 mil por hora
Suspensão de Evento de Pré-Candidatura de Randolfe Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu suspender, nesta quinta-feira (11), o lançamento da pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O evento estava marcado para o Estacionamento do Araxá, em Macapá, e a decisão foi tomada em caráter de urgência, após representação do Ministério Público Eleitoral, que alegou propaganda antecipada. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de 25 mil reais por hora.
Motivos da Suspensão
O Ministério Público apontou que Randolfe ignorou uma recomendação anterior, emitida após um evento realizado em 6 de junho, conhecido como “Adesivaço do Rands”. Naquela ocasião, o órgão já havia orientado o senador a evitar o uso de jingles eleitorais, a distribuição de brindes e a montagem de estruturas típicas de campanha, mas a recomendação não foi atendida. Em vez disso, Randolfe promoveu o novo evento nas redes sociais como um “megaevento”.
Estrutura do Evento
Investigações do Ministério Público revelaram que a estrutura planejada para o evento incluía um palco de grande porte, sistema de sonorização profissional, painéis eletrônicos de LED e balões publicitários com o nome do senador, além da distribuição de adesivos e vestuário padronizado.
Decisão Judicial
A juíza relatora, Keila Christine Banha Bastos Utzig, considerou que a estrutura montada ultrapassava os limites permitidos para a pré-campanha, conforme o artigo 36-A da Lei das Eleições. Essa legislação permite apenas a menção à candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, sem pedidos explícitos de voto. A magistrada destacou que o investimento financeiro e logístico poderia criar um desequilíbrio ilícito entre os concorrentes, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Próximos Passos
A decisão judicial determina a suspensão imediata do evento e autoriza a utilização de força policial federal e oficiais de fiscalização do TRE-AP para assegurar o cumprimento da medida. Randolfe tem um prazo de dois dias para apresentar sua contestação, e o evento só poderá ocorrer após uma decisão final do tribunal.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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