Galípolo solicita ao Senado a aprovação da PEC para ampliar autonomia do BC

Presidente do Banco Central pede apoio para PEC 65/2023

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), solicitou aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa aumentar a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Galípolo expressou a urgência da situação, afirmando que o BC está operando quase no limite de sua capacidade.

O presidente do BC destacou que a instituição enfrenta dificuldades para contratar novos funcionários e investir em tecnologias, dependendo do “senso de responsabilidade dos servidores públicos”. Ele enfatizou a necessidade de recursos para garantir a execução adequada das funções do BC, como o controle da inflação e a supervisão do sistema financeiro.

Galípolo esclareceu que a autonomia do BC não significa isenção de responsabilidades, mas sim a necessidade de recursos adequados para desempenhar suas funções e implementar inovações necessárias. Ele comparou a situação do BC brasileiro com a de outras instituições financeiras internacionais, ressaltando que apenas 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos estão ocupados.

Detalhes da PEC 65/2023

A PEC nº 65 propõe alterações na Constituição Federal, estabelecendo um novo regime jurídico para o Banco Central. A proposta visa conferir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de organizá-lo como uma empresa pública com poderes de polícia, incluindo regulação e supervisão.

Se aprovada, a PEC também isentará o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, buscando torná-lo mais eficiente e independente. A supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do BC será mantida, garantindo um controle adequado sobre suas ações.

Fonte por: Jovem Pan