Gleisi condena legislação de SC que veta cotas raciais nas universidades

Ministra critica lei que proíbe cotas raciais em SC

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como um “retrocesso” a nova lei estadual que proíbe cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).

Gleisi expressou sua indignação em uma publicação, afirmando que a medida é uma “vergonha” e representa a institucionalização da desigualdade. Ela destacou que o Brasil começou a enfrentar essa questão por meio de políticas de inclusão.

Detalhes da nova legislação

A lei impõe multas de R$ 100 mil para instituições que não cumprirem as novas regras e pode resultar no cancelamento de repasses de recursos públicos. No entanto, as universidades federais não serão afetadas pela nova legislação.

A proposta, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), proíbe a reserva de vagas para grupos como transgêneros, ciganos, refugiados e presidiários, mas mantém a reserva de vagas para pessoas com deficiência e estudantes de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.

Reações e questionamentos

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, apresentou uma representação contra a lei no Ministério Público Federal. Em suas redes sociais, Carminatti criticou a decisão do governador, afirmando que a medida prejudica os estudantes que mais necessitam de apoio.

O Ministério da Igualdade Racial também expressou preocupação com a aprovação do projeto, considerando-o “inconstitucional” e em desacordo com normas que promovem a igualdade, aprovadas nos últimos anos.

Considerações finais

A nova legislação em Santa Catarina gerou um intenso debate sobre a inclusão e a igualdade de oportunidades no ensino superior. As reações de autoridades e da sociedade civil indicam que a discussão sobre cotas raciais e políticas de inclusão continuará a ser um tema relevante no estado e no país.

Fonte por: Poder 360