Governo autoriza liberação de R$ 650,7 milhões do Orçamento, incluindo R$ 149,3 milhões em emendas

Governo Federal Libera R$ 650,7 Milhões em Despesas Discricionárias

Nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, o governo federal anunciou a liberação de R$ 650,7 milhões em despesas discricionárias. Deste total, R$ 149,3 milhões são destinados a emendas de congressistas, enquanto o Ministério das Cidades receberá R$ 501,4 milhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos destinados ao Ministério das Cidades serão realocados para atender a prioridades do governo. O decreto que formaliza essa liberação está disponível em formato PDF.

Detalhes sobre o Orçamento de 2025

A equipe econômica do governo implementou uma contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. O bloqueio de despesas foi reduzido de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões até o final do ano.

O governo também anunciou um desbloqueio de R$ 3,9 bilhões nas despesas discricionárias, em relação ao saldo anteriormente bloqueado de R$ 8,3 bilhões, devido a uma diminuição na previsão de gastos obrigatórios.

Impacto nas Receitas e Metas Fiscais

Para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, o governo precisou congelar R$ 3,3 bilhões na receita. O saldo líquido é resultado da diferença entre o saldo bloqueado de R$ 8,3 bilhões e a contenção de R$ 7,7 bilhões.

Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento

É importante entender as distinções entre os termos utilizados pelo governo:

• Bloqueio – refere-se à revisão das despesas do Orçamento, que excedem os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, sendo mais difícil de reverter;
• Contingenciamento – ocorre quando há frustração nas receitas esperadas nas contas públicas.

Fonte por: Poder 360