Governo Lula sugere que Estados eliminem ICMS sobre diesel importado

Governo Propõe Zeragem do ICMS sobre Diesel

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Dario Durigan, anunciou que o governo federal sugeriu aos Estados a isenção do ICMS sobre a importação de diesel. A proposta foi apresentada durante uma reunião extraordinária do Confaz, realizada em 18 de março de 2026.

A União se comprometeu a compensar 50% da renúncia fiscal, que está estimada em R$ 3 bilhões mensais. Assim, a compensação seria de R$ 1,5 bilhão por mês, enquanto os Estados arcariam com a outra metade da renúncia.

Objetivo da Medida

Durigan destacou que a iniciativa visa mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil, assegurando o abastecimento, especialmente para os setores de transporte e logística. A proposta terá caráter temporário, com validade até 31 de maio, e será monitorada semanalmente pelos Estados e pela União.

A medida surge em resposta ao aumento do preço do barril de petróleo e às dificuldades na importação de diesel, que representa cerca de 27% do consumo nacional.

Outras Medidas Anunciadas

O governo optou por não interferir diretamente na política de preços, mas sim implementar ações tributárias e regulatórias para amenizar o impacto sobre os consumidores. Entre as medidas estão a desoneração do PIS e da Cofins, a tributação sobre os lucros dos exportadores e a possível redução do ICMS na importação.

O modelo proposto prevê que, para cada R$ 1 de renúncia dos Estados, a União contribuirá com um valor equivalente, podendo ser feito por meio de subvenção direta, que será detalhada caso a proposta avance.

Próximos Passos

Os secretários estaduais não tomaram uma decisão imediata sobre a proposta, que será discutida com os governadores até a próxima reunião do Confaz, agendada para 27 de março de 2026, em São Paulo. Além da proposta sobre o diesel, o Confaz aprovou o envio de listas de devedores contumazes de ICMS à Receita Federal e um acordo com a ANP para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com a adesão inicial de 21 Estados.

Os seis Estados que ainda não aderiram a essa iniciativa são: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas. Durigan enfatizou a importância de preservar o poder de compra da população e evitar aumentos injustificados nos preços da gasolina e do etanol, o que resultou em um reforço na fiscalização por parte dos órgãos federais e estaduais.

Fonte por: Poder 360