Governo paga R$ 17,5 bi em emendas e ultrapassa mínimo exigido
Governo Federal Quitou R$ 17,5 Bilhões em Emendas Parlamentares
O governo federal realizou o pagamento de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares, conforme a obrigatoriedade estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até a última terça-feira (30 de junho de 2026).
Até a sexta-feira anterior (26 de junho), o Executivo já havia desembolsado R$ 18 bilhões, superando em R$ 567 milhões o valor mínimo exigido. Dentre esse total, R$ 434 milhões foram alocados além do mínimo obrigatório para a saúde e R$ 133 milhões para assistência social. No total, o governo investiu R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares ao longo do ano.
Pagamentos Recentes e Aceleração dos Repasses
Na última semana de junho, o governo intensificou os repasses. Na terça-feira (23 de junho), foram quitadas quase todas as emendas Pix obrigatórias, com duas exceções notáveis.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) recebeu R$ 497,5 mil na quarta-feira (24 de junho), enquanto um erro bancário resultou no estorno de R$ 3 milhões destinados ao deputado Marreca Filho (PRD-MA), valor que foi regularizado na quinta-feira (25 de junho), eliminando as pendências.
Na sexta-feira (26 de junho), o governo finalizou os pagamentos das emendas obrigatórias voltadas para serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Emendas de Transferência Especial e Acordos Legislativos
As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foram introduzidas em 2019 e permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos prévios.
O calendário de pagamentos surgiu de um conflito entre o Legislativo e o Executivo. O Congresso tentou incluir uma regra semelhante na LDO de 2024, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, que nunca foi analisada pelo Congresso.
No final de 2025, um acordo entre governo e Congresso resultou na inclusão da exigência na LDO de 2026, que estipulou o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e emendas Pix até 30 de junho.
Total de Emendas Pagas em 2026
Até a última sexta-feira (26 de junho), o governo desembolsou R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 11,1 bilhões foram direcionados a emendas individuais de deputados federais, R$ 4,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 3,5 bilhões para indicações de senadores.
Além disso, R$ 3 bilhões foram liberados para emendas de comissões da Câmara e do Senado, que não são impositivas e não estavam incluídas nas obrigações da LDO. Esses recursos também financiaram iniciativas nas áreas de cultura, turismo e agropecuária.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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