Governo Trump divulga nova regra sobre permanência de estudantes estrangeiros nos EUA

DHS Anuncia Fim do Sistema de Duração Indeterminada para Vistos de Estudantes e Intercambistas

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) divulgou uma nova regra que encerra o sistema conhecido como “duração do status”. Este sistema permitia que estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e representantes da mídia permanecessem no país indefinidamente, desde que mantivessem suas atividades autorizadas por seus vistos.

A nova regulamentação estabelece um período fixo de permanência para portadores dos vistos não imigrantes das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia). O objetivo é fortalecer a fiscalização migratória, combater fraudes e aumentar a segurança nacional por meio de revisões periódicas da situação dos visitantes.

Principais Mudanças nos Vistos

A nova regra traz diversas alterações significativas para os vistos estudantis e de intercâmbio:

• Limite de permanência: Estudantes com visto F e participantes de programas com visto J poderão ficar nos EUA durante a duração de seus programas, com um limite máximo de quatro anos.
• Prorrogação controlada: Aqueles que precisarem de mais tempo para concluir seus estudos deverão solicitar uma Extensão de Permanência (EOS) ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), incluindo coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes.
• Prazo reduzido para deixar o país: O período de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1 será reduzido de 60 para 30 dias, aplicando-se também a transferências de instituição ou mudanças de status migratório.
• Restrições em mudanças de programa: A regulamentação impõe limites mais rigorosos para alterações de curso ou programa acadêmico.

Transição para Estudantes Já nos EUA

Os estudantes e portadores de vistos F, J e I que já estão nos Estados Unidos sob o modelo anterior serão automaticamente adaptados às novas regras. A permanência autorizada será limitada a, no máximo, quatro anos a partir da implementação da regulamentação.

A nova regra será publicada em breve no Federal Register e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

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Fiscalização e Monitoramento

O acompanhamento dos estudantes internacionais será realizado pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), que é administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE). Este programa utiliza o sistema SEVIS para monitorar instituições de ensino, programas de intercâmbio e estudantes durante sua permanência no país.

As mudanças visam assegurar que os portadores de vistos estudantis permaneçam nos Estados Unidos apenas pelo tempo necessário para concluir seus programas acadêmicos, reforçando o controle migratório e diminuindo as oportunidades de permanência irregular.

Fonte por: Jovem Pan