Ibaneis aprova lei que autoriza uso de imóveis para ajudar BRB

Governo do DF Sanciona Lei para Reforço do BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na terça-feira (10) uma nova legislação que permite ao governo distrital adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

A nova lei autoriza o Governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador do BRB, a realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos para apoiar o banco, especialmente em meio a pressões de liquidez e crises de confiança relacionadas ao Banco Master.

Entre as medidas permitidas, destaca-se a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras.

O texto da lei permite que o governo utilize até 9 imóveis públicos como garantia para operações financeiras que visam reforçar o caixa do BRB. Esses ativos também poderão ser utilizados em estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.

As áreas listadas incluem uma região de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Vetos do Governador

Durante a sanção, o governador Ibaneis vetou três dispositivos que haviam sido incluídos na tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos vetos foi em relação a um trecho que garantiria ao Iprev-DF (Instituto de Previdência dos Servidores do DF), acionista minoritário do banco, uma participação mínima de 20% no processo de capitalização.

Além disso, foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.

Críticas à Proposta

A proposta foi aprovada na CLDF com 14 votos a favor e 10 contra, após intensos debates entre os parlamentares. Deputados da oposição criticaram o projeto, considerando-o um “cheque em branco” ao governo, e apontaram a falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.

Há preocupações de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e, posteriormente, negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A aprovação da lei ocorreu mesmo com a recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.

Investigação em Andamento

O BRB enfrenta uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal devido a suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (9), o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, com o objetivo de fortalecer seu patrimônio, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar sua capacidade de absorção de perdas.

Fonte por: Poder 360