Críticas ao Projeto de Lei sobre Lavagem de Ouro
O presidente do Ibram – Mineração do Brasil, Pablo Cesário, expressou preocupações sobre um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que ele pode facilitar a lavagem ilegal de ouro no Brasil. O Ibram representa empresas do setor de mineração e considera que as novas regras propostas podem agravar a situação.
A crítica de Cesário se refere ao substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP-AL) ao Projeto de Lei 3.025 de 2023, que está em regime de urgência desde dezembro de 2025. O projeto visa regulamentar a rastreabilidade do ouro, mas, segundo o Ibram, a proposta foi distorcida, permitindo que a declaração do comprador sobre a origem do ouro sirva como documentação.
Consequências da Proposta
O projeto deve ser votado na noite desta quarta-feira (15.abr). O Ibram alerta que as novas regras podem facilitar a lavagem de ouro ilegal, uma prática que já ocorre em países como Venezuela e Suriname. Cesário destacou que, se a lavagem for retomada no Brasil, a situação poderá ser ainda mais grave devido à crescente presença do crime organizado nas áreas de garimpo.
A proposta original do governo tinha como objetivo impedir a venda de ouro proveniente de garimpos ilegais, mas a avaliação do Ibram é de que o substitutivo de Beltrão compromete essa intenção.
Decisões do STF e Implicações Fiscais
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o princípio da boa-fé na legislação sobre comércio de ouro, que permitia a venda do metal desde que o vendedor comprovasse a legalidade da origem. Essa decisão foi considerada um avanço pelo Ibram, que agora se opõe à criação de uma nova taxa de registro proposta no substitutivo, alegando que o setor já enfrenta uma carga tributária excessiva.
O modelo de rastreabilidade sugerido por Beltrão seria financiado pela Touro, uma taxa destinada à Casa da Moeda, mas o Ibram se posiciona contra essa medida, reforçando suas preocupações sobre a viabilidade econômica do setor.
Fonte por: Poder 360