Imposto de exportação sobre petróleo pode gerar R$ 32,1 bi em 2026

Governo Federal Prevê Arrecadação com Novo Imposto sobre Exportações de Petróleo

O governo federal estima arrecadar aproximadamente R$ 32,1 bilhões em 2026 com a implementação de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, conforme dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP). Quando somados royalties, participações especiais e outras receitas relacionadas à produção de petróleo, o total pode alcançar R$ 69,2 bilhões.

Resistência do Setor e Ações Judiciais

A nova medida enfrenta forte oposição de empresas do setor petrolífero e críticas de especialistas em direito tributário. Grandes petroleiras, como Shell, Total, PetroRio e Repsol, estão se preparando para entrar com ações judiciais, argumentando que o imposto fere o princípio da anualidade tributária, que estabelece que tributos novos ou aumentados só podem ser cobrados no exercício financeiro seguinte.

Posição da Petrobras e Justificativas do Governo

Diferentemente das demais empresas, a Petrobras apoia a criação do imposto e não planeja recorrer à Justiça. A estatal alinha-se à posição do governo, que defende a medida como uma forma de capturar ganhos adicionais em um contexto de aumento dos preços internacionais do petróleo.

Declarações do Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a cobrança será temporária e poderá ser revista. Ele enfatizou que a medida visa evitar lucros excessivos das petroleiras em meio à alta global da commodity. Haddad também argumentou que a criação do imposto pode ajudar a controlar o aumento do preço do diesel no Brasil, considerando a necessidade de reter parte do petróleo explorado devido à instabilidade no mercado internacional.

Expectativas de Arrecadação e Impactos no Setor

Embora a medida tenha um caráter arrecadatório, um estudo do IBP sugere que a arrecadação total do setor petrolífero deve crescer em 2026, impulsionada pela valorização do barril de petróleo. Com os preços próximos a US$ 100, as receitas das empresas podem saltar de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões. Nesse cenário, a arrecadação da União também deve aumentar, superando os R$ 30 bilhões estimados para a redução do preço do diesel, sem a necessidade do novo imposto sobre exportações.

Fonte por: Poder 360