Israel revoga legislação que proibia colonos de adquirir terras na Cisjordânia

Governo de Israel Revoga Lei que Impedia Compra de Terras na Cisjordânia

No último domingo, o governo israelense decidiu anular uma lei jordaniana que proibia a compra de terras na Cisjordânia por pessoas não árabes. Essa norma, que dificultava a aquisição de imóveis por colonos israelenses, foi revogada em uma reunião do Gabinete Político e de Segurança, conforme relatado por diversos veículos de imprensa israelenses.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Defesa, Israel Katz, foram os responsáveis pela divulgação da medida. Smotrich afirmou que a ação é parte de um esforço para fortalecer a presença israelense na região e rejeitar a ideia de um Estado palestino.

Detalhes da Revogação e Implicações

A revogação da lei não foi acompanhada de informações sobre sua aplicação imediata ou necessidade de aprovação pelo Parlamento israelense. Essa decisão segue uma votação de uma comissão parlamentar em novembro do ano anterior, que já havia discutido um projeto de lei semelhante, ainda não analisado em plenário.

De acordo com o jornal “Haaretz”, a lei jordaniana, em vigor desde 1953, limitava a compra de terras por colonos, que eram obrigados a utilizar empresas registradas na Administração Civil, órgão das Forças de Defesa de Israel que gerencia assuntos civis na Cisjordânia.

Medidas Aprovadas pelo Governo

A revogação da lei faz parte de um conjunto de medidas que visam ampliar as competências israelenses nas áreas da Cisjordânia sob administração da Autoridade Palestina. A região é dividida em três zonas (A, B e C), sendo que as zonas A e B, que representam cerca de 40% do território, são supostamente administradas pela Autoridade Palestina, enquanto Israel controla a segurança da zona B e tem controle total sobre a zona C.

Além da revogação, o gabinete também aprovou o levantamento do sigilo dos registros cadastrais na Cisjordânia, permitindo que compradores identifiquem e contatem diretamente os proprietários. Outras medidas incluem a supervisão de violações relacionadas à água, danos a sítios arqueológicos e riscos ambientais.

Conclusão sobre as Novas Diretrizes

O governo israelense também decidiu transferir as competências de licenciamento e construção na cidade palestina de Hebron da administração local para a Administração Civil das FDI. Além disso, foi autorizada a criação de um novo órgão israelense para administrar o Túmulo de Raquel, localizado no município de Belém.

Fonte por: Jovem Pan