Janja critica decisão que absolveu réu de estupro em post nas redes sociais
Crítica aborda julgamento que absolveu réu condenado em 1ª instância por relação sexual com menina de 12 anos. Confira no Poder360.
Janja Lula da Silva Critica Decisão do TJ-MG sobre Estupro de Vulnerável
No último sábado (21.fev.2026), a primeira-dama Janja Lula da Silva utilizou sua conta oficial no Instagram para expressar sua indignação em relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos. O réu, que já havia sido condenado em primeira instância, passou a viver com a menina em união estável e teve uma filha com ela.
Em sua publicação, Janja destacou: “Criança é criança. Criança não é esposa. Estuprador não é marido. Pedofilia é crime hediondo”, citando uma mensagem originalmente divulgada pelo cartunista Daniel Pxeira.
Detalhes da Decisão Judicial
O julgamento que resultou na absolvição ocorreu em 11 de fevereiro, sob a relatoria do desembargador Magid Nauef Láuar. A corte justificou a decisão com base na alegação de “formação de família” e utilizou a técnica de “distinguishing” para se desviar da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera esse tipo de união como violência em casos de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos.
Os magistrados reconheceram que atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, mas enfatizaram a importância de analisar o contexto antes de aplicar a pena. A tese defendida pelo tribunal sugeriu que a presunção de violência poderia ser afastada em situações excepcionais, quando a relação fosse consensual e estável, sem evidências de coação ou exploração.
Reações de Congressistas
A decisão gerou reações negativas entre os congressistas. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em que argumentou que a lei é clara e que o homem deveria ter sido punido. Por sua vez, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a decisão como “inaceitável” e anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Salabert criticou a abordagem do tribunal, que, segundo ela, valorizou o consentimento da vítima, desconsiderando a proteção legal que menores de 14 anos têm contra a iniciação sexual precoce.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
