Justiça do DF penaliza Meta por atraso na recuperação de contas
Justiça do DF multa Facebook em R$ 70.000 por demora na devolução de contas
A Justiça do Distrito Federal impôs uma multa de R$ 70.000 ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. devido à demora na devolução do acesso às contas de uma usuária que teve seus perfis do Facebook e Instagram invadidos. A usuária aguardou 10 meses pela restituição, apesar de uma decisão anterior que determinava a devolução em 2 dias. A juíza Maryanne Abreu, da 19ª Vara Cível de Brasília, destacou que a plataforma descumpriu ordens judiciais repetidamente desde agosto de 2024.
Histórico do Caso
O caso começou quando a usuária recorreu à Justiça para recuperar suas contas. Em agosto de 2024, uma decisão inicial estabeleceu um prazo de 48 horas para a devolução, mas a empresa não respondeu. Nos meses seguintes, a Meta alegou dificuldades operacionais e a necessidade de um e-mail seguro, embora a usuária já tivesse fornecido essas informações anteriormente.
Desdobramentos e Comunicação da Meta
Em setembro, a Meta enviou um link de recuperação que permitiu apenas o uso parcial do Instagram, sem resolver o bloqueio do Facebook. Durante o processo, a usuária recebeu uma notificação automática informando que sua conta seria excluída permanentemente, o que levou ao reforço das ordens judiciais e ao aumento da multa diária.
Decisão Judicial e Fundamentação
A juíza Maryanne Abreu considerou a conduta da Meta como um “descumprimento prolongado” e condenou a empresa por má-fé processual. A defesa da Meta utilizou petições genéricas que não se relacionavam com o caso, e a justificativa de “dificuldades operacionais” foi considerada insustentável diante da resistência prolongada.
Implicações e Conclusão
O advogado da usuária, Leonardo Amarante, destacou que o caso evidencia um problema recorrente em plataformas que demoram a cumprir decisões judiciais. A multa de R$ 70.000 refere-se ao período em que as contas permaneceram inacessíveis, mas a decisão não incluiu indenizações por danos morais. A Meta, por sua vez, informou que não comentará a decisão.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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