Ministro do Trabalho Critica STF sobre Pejotização
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou, em 15 de abril de 2026, sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à análise de contratos de pejotização. Durante um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e centrais sindicais, Marinho afirmou que o STF está “asfixiando o debate” sobre a Justiça do Trabalho.
Marinho destacou que a decisão do STF de transferir a análise desses contratos para a Justiça Comum pode resultar em insegurança jurídica, considerando-a um “absurdo”. Ele enfatizou a importância de discutir a pejotização, que tem gerado controvérsias e incertezas no mercado de trabalho.
Decisões do STF e Reuniões com Sindicatos
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos relacionados à pejotização, alegando que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos estava sobrecarregando a Corte. Lula, durante o encontro, sugeriu que os sindicalistas se reunissem com Gilmar para discutir os impactos negativos da pejotização sobre os trabalhadores e o país.
Marinho já havia criticado anteriormente a postura do STF, afirmando que a Corte “respaldou um verdadeiro atraso” nas relações de trabalho. Ele argumentou que a terceirização gera uma situação “indecente” nas relações laborais, comparando-a a condições análogas ao trabalho escravo.
Pauta da Classe Trabalhadora
A Pauta da Classe Trabalhadora, apresentada durante o encontro, contém 68 reivindicações que abrangem desde questões históricas até temas atuais, com foco no período de 2026 a 2030. O documento inclui propostas como:
- Redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial;
- Fim da escala 6 X 1;
- Combate à pejotização;
- Regulamentação do trabalho por aplicativo;
- Fortalecimento das negociações coletivas;
- Combate ao feminicídio;
- Direito de negociação para funcionários públicos.
O documento também solicita a redução da jornada de trabalho para 40 horas, com a definição das escalas de trabalho a ser feita por meio de negociações coletivas. A pauta foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, no mesmo dia em que as centrais sindicais realizaram a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, reivindicando a redução da jornada de trabalho.
Fonte por: Poder 360