Presidente Lula Sanciona Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o orçamento para o ano de 2026. A decisão foi publicada em uma sessão extra do Diário Oficial da União. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro de 2025, e o prazo para sanção ou veto se encerrava nesta data.
Aumento nas Despesas Primárias
O novo orçamento apresenta um aumento no limite das despesas primárias da União, que passa de R$ 2,24 trilhões em 2025 para R$ 2,42 trilhões em 2026. Essa correção foi realizada com base na inflação de 5,35% e um crescimento real de 2,5%, conforme permitido pela legislação.
Números Importantes do Orçamento
Confira alguns dos principais valores presentes na Lei Orçamentária:
- Refinanciamento da dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Orçamento de Investimento: R$ 197,9 bilhões;
- Seguridade Social: R$ 1,6 trilhão;
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões.
Vetos e Emendas Parlamentares
Apesar da aprovação do orçamento, Lula vetou partes do texto que estavam relacionadas às emendas parlamentares, que totalizavam um gasto de R$ 61 bilhões. Esses valores estão divididos da seguinte forma:
- Emendas Individuais: R$ 26,6 bilhões;
- Bancadas Estaduais: R$ 11,2 bilhões;
- Comissões Permanentes: R$ 12,1 bilhões.
Além disso, havia R$ 11,1 bilhões previstos para as chamadas RP2 (emendas não impositivas) e RP3 (Programa de Aceleração ao Crescimento), cuja execução depende de decisões do governo. O projeto também reservou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financiará os candidatos nas eleições de 2026.
Fonte por: Jovem Pan