Mendonça revoga decisão que declarou Crivella inelegível
Decisão do TSE Permite Marcelo Crivella Disputar Eleições de 2026
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, suspendeu provisoriamente, na terça-feira (30 de junho de 2026), os efeitos da condenação do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Com essa decisão, Crivella está habilitado a concorrer nas eleições de 2026.
Contexto da Condenação
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia declarado Crivella inelegível por um período de 8 anos, devido a acusações de abuso de poder político e econômico, relacionadas ao recebimento de valores indevidos durante sua gestão como prefeito.
Justificativa da Decisão
Mendonça argumentou que existem dúvidas jurídicas sobre a condenação, ressaltando que a interpretação deve favorecer o direito à elegibilidade até que haja uma decisão final. A medida é considerada provisória.
Análise do Caso
O ministro observou que houve um voto divergente no tribunal regional, indicando que os ilícitos estavam associados à eleição de 2016, e não à de 2020. Essa divergência permite ao TSE reavaliar a aplicação da lei sem reexaminar as provas apresentadas.
Implicações da Decisão
Mendonça enfatizou a necessidade de uma análise mais detalhada para determinar se os fatos configuram abuso de poder na eleição de 2020. Ele também mencionou uma decisão preliminar na esfera penal, onde a relatora votou pela rejeição da denúncia contra Crivella por falta de justa causa, reforçando a cautela antes de aplicar sanções severas.
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Reação de Crivella e Impacto nas Eleições
Crivella expressou sua gratidão pela decisão, afirmando que a análise do TSE rejeita a denúncia contra ele. O deputado planeja concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Calendário Eleitoral e Consequências
O ministro Mendonça também destacou que a inelegibilidade de Crivella poderia prejudicar o calendário eleitoral, considerando o início das convenções partidárias em 20 de julho de 2026 e o prazo para registro de candidaturas em 15 de agosto. Ele alertou que a inelegibilidade causaria danos irreversíveis ao processo eleitoral, mesmo que Crivella vença o recurso no futuro.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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