Mineradoras devem destinar parte da receita para inovação no Brasil
Relatório sobre Política Nacional de Minerais Críticos Inclui Investimentos em P&D
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, propõe que as mineradoras destinem um percentual da receita bruta para pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Essa medida visa fortalecer a cadeia mineral, focando em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral.
Atualmente, a proposta sugere um percentual de 0,5% da receita bruta, mas o governo federal busca aumentar esse valor para 1%. Essa diferença gerou debates intensos entre os envolvidos na elaboração do relatório.
Debate sobre Percentuais e Base de Cálculo
O setor privado argumenta que o percentual não deve ultrapassar 0,5%, alegando que um aumento nos custos impactaria negativamente as empresas, que já enfrentam um ambiente de alta intensidade de capital. Além disso, as mineradoras defendem que a obrigação de investimento deve ser calculada após o pagamento de impostos e deduções, pois a receita bruta não reflete a real capacidade de investimento.
O governo, por sua vez, acredita que a política de minerais críticos deve criar mecanismos concretos para financiar inovação e pesquisa no Brasil, evitando que o país se concentre apenas na extração mineral.
Propostas de Destinação dos Recursos
As mineradoras sugerem que os recursos sejam aplicados em projetos internos de P&D, permitindo que cada empresa financie suas próprias atividades de pesquisa e inovação. Essa abordagem é vista como a mais eficiente, pois alinha os investimentos às necessidades específicas de cada companhia.
Leia também
No entanto, o governo resiste a essa proposta, argumentando que isso poderia reduzir a eficácia da medida. A ideia é que a regra estabeleça uma obrigação adicional de investimento em P&D, em vez de apenas reconhecer despesas que as empresas já realizam.
Possíveis Criações de Fundos e Incentivos
Uma proposta em discussão é a destinação de parte dos recursos ao Fundo Setorial Mineral, que financia pesquisa e inovação na mineração. Outra alternativa é a criação de um novo fundo específico para minerais críticos, administrado por uma instituição qualificada, com o objetivo de garantir que os recursos sejam utilizados de forma direcionada.
Além disso, o relatório de Jardim inclui a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos, um fundo garantidor para o setor mineral, incentivos fiscais e mecanismos para estimular o beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
Conclusão e Próximos Passos
A política busca estabelecer uma estratégia nacional para minerais essenciais à transição energética e à segurança econômica do país. O relatório final será apresentado por Jardim na próxima segunda-feira (4), enquanto o governo federal continua a trabalhar em sugestões para a proposta.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
