Ministérios da Defesa e das Cidades comandam reduções no Orçamento de 2026
Bloqueio Orçamentário de R$ 22,1 Bilhões Afeta Ministérios
Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal divulgou, na noite de sexta-feira (29), um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aumentou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o governo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas e afeta R$ 27,1 bilhões até novembro. No total, essas medidas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.
Principais Cortes Orçamentários
A maior parte do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias (não-obrigatórias) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são gastos que o governo pode gerenciar ao longo do ano, incluindo investimentos, obras e custeio da máquina pública.
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além disso, R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.
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Os maiores cortes entre os ministérios foram distribuídos da seguinte forma:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes resultam em menor espaço orçamentário para a execução de projetos e investimentos dessas pastas até uma nova reavaliação das contas públicas.
Áreas Isentas de Cortes
Três ministérios foram preservados do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão reflete a prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego.
No caso da Previdência, o objetivo principal do bloqueio é garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entendendo o Faseamento de Empenho
Além dos bloqueios, o governo está implementando o faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita temporariamente a capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros. Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa.
Se a arrecadação não atingir as expectativas, o governo evita empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, caindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro.
Com o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Impacto nas Emendas Parlamentares
O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução dessas emendas, visa aumentar a transparência dos recursos.
De acordo com a lei, as emendas serão bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias para cumprir as metas fiscais. Contudo, o Congresso poderá definir prioridades em caso de bloqueio, indicando quais programas terão recursos preservados e quais serão afetados pelos cortes, respeitando os limites estabelecidos pelo governo.
Próximos Passos para os Ministérios
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas, se necessário, para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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