Moraes afirma que PF garante a Bolsonaro condições de saúde semelhantes às de casa

Decisão de Moraes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal possui condições de atendimento médico equivalentes às do local onde Jair Bolsonaro esteve em prisão domiciliar. Essa afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao rejeitar o pedido de prisão domiciliar humanitária solicitado pela defesa do ex-presidente.

Condições de Saúde e Atendimento Médico

Na sua decisão, Moraes enfatizou que Bolsonaro tem acesso a tratamento médico completo no local de custódia, com autorização judicial para que seus médicos o atendam a qualquer momento. O ministro também destacou a presença de médicos de plantão e a disponibilidade de transporte imediato, caso haja necessidade de remoção, o que desconsidera as alegações de risco à saúde do condenado.

Além disso, Moraes observou que a unidade da Polícia Federal está mais próxima do hospital particular que atende Bolsonaro em situações de emergência do que o seu antigo endereço residencial. Essa proximidade, segundo o ministro, elimina qualquer risco adicional em caso de necessidade de atendimento urgente.

Legislação e Histórico de Descumprimento

O ministro reiterou que a legislação brasileira permite a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o que não se aplica a Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado após ser condenado a 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à liderança de organização criminosa armada.

Moraes também considerou o histórico de descumprimento de medidas cautelares e indícios de tentativa de fuga, como a violação da tornozeleira eletrônica, conforme laudo pericial da Polícia Federal. Esses fatores reforçam a necessidade de manter a pena em regime fechado.

Autorização para Cirurgia

Na mesma decisão, o ministro autorizou a realização de uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, classificada como procedimento eletivo e sem caráter de urgência. Moraes determinou que a defesa informe a programação do procedimento antes de enviar os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação.

Fonte por: CNN Brasil