Moraes apoia ação global contra o poder “ilimitado” das big techs
Ministro Alexandre de Moraes defende regulamentação internacional das big techs
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de uma resposta internacional ao que considera o poder “ilimitado” das grandes empresas de tecnologia. Em sua fala, Moraes alertou que as plataformas digitais têm sido utilizadas por grupos extremistas para atacar instituições democráticas e o Poder Judiciário.
Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional
A declaração de Moraes ocorreu durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada em Brasília. Ele enfatizou que as democracias enfrentam um “momento difícil” devido a ataques coordenados nas redes sociais.
O ministro ressaltou que as plataformas digitais possuem um poder “supranacional” ainda não regulamentado, o que pode ameaçar a soberania dos países e desrespeitar legislações nacionais e internacionais.
Necessidade de regulamentação
Moraes afirmou que é urgente implementar uma regulamentação internacional para as redes sociais e as big techs. Essa medida visa não apenas combater a disseminação de discursos de ódio e antidemocráticos, mas também proteger crianças e adolescentes.
Ele mencionou que essa iniciativa poderia ser liderada pelas cortes constitucionais e relacionou o uso das redes sociais ao aumento de casos de suicídio e automutilação entre jovens, caracterizando um “verdadeiro bullying” promovido por essas plataformas.
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Desafios na regulamentação das redes sociais
O tema da regulamentação das redes sociais é frequentemente discutido entre os Três Poderes, mas ainda não há uma solução abrangente. O STF já tomou decisões importantes, como a que amplia a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros.
Além disso, neste ano, entrou em vigor o ECA Digital, a primeira lei brasileira que estabelece regras e punições para as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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