Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e exclui análise da Alerj
Ministro do STF Mantém Prisão de Deputado Estadual por Fraudes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quarta-feira (6 de maio de 2026) pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima, acusado de envolvimento em fraudes na aquisição de materiais para a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Moraes também impediu que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deliberasse sobre a manutenção da prisão.
Contexto da Decisão Judicial
De acordo com a jurisprudência do STF, as assembleias estaduais têm a prerrogativa de revisar decisões judiciais que resultam na prisão preventiva de deputados. Em um caso anterior, a Alerj havia revisado a prisão do ex-presidente Rodrigo Bacellar, que atualmente enfrenta acusações de ligação com o crime organizado e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Impunidade e Blindagem Parlamentar
Com sua decisão, Moraes destacou que as assembleias legislativas de vários estados têm utilizado a interpretação do STF para proteger parlamentares de punições. O ministro mencionou que, em 13 prisões de deputados estaduais por infrações não relacionadas ao exercício do mandato, 12 foram revogadas, sendo 8 apenas no Rio de Janeiro.
Necessidade de Rediscussão da Jurisprudência
O ministro enfatizou a urgência de reavaliar a jurisprudência do Tribunal, citando uma “degeneração institucional” nas decisões que revisam prisões. Moraes alertou que a proteção da independência do Poder Legislativo tem sido distorcida para favorecer a impunidade de organizações criminosas infiltradas no governo.
Investigação e Acusações Contra o Deputado
A investigação revelou um suposto esquema de manipulação nas contratações de escolas estaduais, onde as empresas escolhidas tinham vínculos com uma organização criminosa. A Polícia Federal identificou o deputado como líder do grupo, que manipulava contratos públicos e desviava recursos para benefício próprio.
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Os envolvidos poderão ser acusados de crimes como organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam surgir durante a investigação. A decisão de Moraes também menciona indícios de uso de “laranjas” e uma rede de postos de combustíveis para ocultar a origem dos recursos desviados.
A investigação continuará para descobrir outros possíveis crimes, sendo parte da força-tarefa Missão Redentor 2, estabelecida em cumprimento ao Acórdão da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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