O STF analisa hoje o tema da contribuição sobre remessas de recursos ao exterior

O plenário do STF retomará na quarta-feira (13.ago.2025), a partir das 14h, a discussão sobre a ampliação da cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em remessas financeiras ao exterior para pagamento de contratos referentes ao uso ou transferência de tecnologia para fora do país.

O julgamento iniciou-se em maio e possui 6 votos favoráveis à constitucionalidade da contribuição, com algumas ressalvas sobre sua abrangência. O relator é Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para analisar o caso e agora apresentará seu voto-vista.

O Supremo Tribunal Federal analisa um recurso que questiona a constitucionalidade da incidência de contribuições sobre remessas internacionais de recursos de pesquisa e tecnologia destinados ao exterior. O tributo federal se aplica a contratos de royalties, licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços técnicos e administrativos.

Fonte por: Poder 360