Pedidos de impeachment contra Moraes chegam a 51 após dosimetria
Pedidos de Impeachment Contra Alexandre de Moraes Aumentam
Na terça-feira, 12 de maio de 2026, partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma nova ação, elevando para 51 o número de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2021. No total, a Corte enfrentou 104 solicitações de impeachment nesse período.
O levantamento realizado pelo Poder360 abrange ações protocoladas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou todos os pedidos de impeachment que estavam em trâmite contra ministros do STF.
Contexto dos Pedidos de Impeachment
Além de Moraes, outros ministros também enfrentam pedidos de impeachment, como Gilmar Mendes (14), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8). Todos os 10 ministros atuais do STF são alvos de pelo menos uma solicitação de impeachment. A nova ação contra Moraes ainda não foi registrada no sistema do Senado.
No último sábado, 9 de maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que afetava condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada por Davi Alcolumbre, permanecerá sem efeito até que o STF analise sua constitucionalidade.
Implicações da Lei da Dosimetria
A suspensão da lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em resposta à suspensão, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
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Entendendo o Processo de Impeachment
A Constituição não prevê um processo específico para o impeachment de ministros do STF. O Senado é responsável por processar e julgar esses ministros por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF, que deve ser protocolada no Senado como uma “PET” (Petição).
O presidente do Senado tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar os pedidos, sem um prazo definido para análise. Se aceitar, a petição é encaminhada à Advocacia do Senado para avaliação técnica antes de ser analisada pela Comissão Diretora. Apenas após essa etapa o impeachment pode ser deliberado pelos senadores. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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