PL alternativo sobre minerais críticos no Senado choca setor e deputados
Senado Avança com Projeto de Política Nacional de Minerais Críticos
Representantes do setor privado e deputados que trabalham na política nacional de minerais críticos foram surpreendidos pela iniciativa do Senado de apresentar um projeto alternativo ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída como o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), agendada para esta terça-feira (14).
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um parecer favorável a um novo substitutivo, que não aborda o PL 2.780/2024, já aprovado pela Câmara. Wilder é relator de outra proposta, o PL 4.443/2025, que também visa estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos.
Mudanças Propostas pelo Senado
A movimentação no Senado surpreendeu, pois as negociações recentes estavam focadas no texto da Câmara, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Mineradoras e entidades do setor se preparavam para modificar essa proposta durante sua tramitação no Senado. Agora, os senadores podem avançar com um projeto próprio, que mantém grande parte da estrutura aprovada, mas altera pontos sensíveis ao setor privado.
Entre as principais alterações está a remoção do poder de “homologação” de operações envolvendo minerais críticos. O texto da Câmara permitia que um novo conselho e a Agência Nacional de Mineração (ANM) homologassem mudanças de controle societário e contratos internacionais. O novo parecer substitui essa expressão por “registro e acompanhamento”, reduzindo a necessidade de uma aprovação formal, mas mantendo o governo envolvido na supervisão de negócios relevantes.
Aspectos Importantes do Substitutivo
O substitutivo também elimina o prazo máximo de dez anos para pesquisa mineral, que estava previsto no texto da Câmara. Nesse contexto, a empresa perderia o direito minerário se não apresentasse o relatório final à ANM dentro desse período. Além disso, o texto não inclui a autorização para que o governo estabeleça requisitos técnicos vinculados à exportação de minerais críticos.
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Embora o parecer substitua a homologação por registro e acompanhamento, ele não detalha quais operações estarão sujeitas ao controle, nem quais informações devem ser apresentadas. Assim, a nova redação é menos autorizativa que a anterior, mas ainda permite que o regulamento amplie ou restrinja a atuação do conselho.
Manutenção do Controle Governamental
Apesar de incorporar sugestões das mineradoras, o parecer mantém a ideia de uma forte atuação governamental no setor. O texto prevê um conselho vinculado à Presidência da República, responsável por definir a lista de minerais críticos, aprovar o plano nacional e estabelecer diretrizes para acesso a incentivos.
Além disso, permanecem obrigações como investimento em pesquisa e desenvolvimento, a criação de um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e a rastreabilidade da cadeia produtiva. O substitutivo também introduz as Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), que visam concentrar plantas de beneficiamento em áreas com intensa atividade mineral.
Conflito entre Câmara e Senado
A tramitação do projeto é vista como uma disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado. O PL de Renan tramita em caráter terminativo na CI, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado. Caso o projeto seja modificado pela Câmara, ele retornará ao Senado, que decidirá sobre as alterações.
Essa dinâmica é diferente do projeto aprovado pela Câmara, que, se alterado pelo Senado, voltará para os deputados, que terão a palavra final. Nos bastidores, essa movimentação é interpretada como uma estratégia para aumentar o poder de negociação do Senado e garantir que a Casa tenha a última palavra na definição da política de minerais críticos.
O parecer também fortalece a posição de Wilder na condução do tema, uma vez que ele já havia demonstrado interesse em relatar a proposta da Câmara e agora busca avançar com seu próprio substitutivo em uma comissão com poder terminativo.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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