PL da Dosimetria: consequências do veto de Lula em projeto que afeta Bolsonaro
Congresso discutirá manutenção da decisão presidencial que requer maioria absoluta para revogação; STF já analisa tramitação da proposta.
Veto de Lula ao Projeto de Dosimetria Reacende Debate no Congresso
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que poderia reduzir penas de condenados pelos atos golpistas traz de volta a discussão no Congresso Nacional. Agora, a decisão sobre o futuro do PL da Dosimetria, que poderia beneficiar réus envolvidos nas ações de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de 2022, cabe aos deputados e senadores.
Com a rejeição do texto, o projeto não se tornou lei e retorna ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto. Caso o veto seja derrubado, a proposta poderá ser promulgada, tanto pelo presidente da República quanto pelo presidente do Senado, se o chefe do Executivo não agir.
Para reverter a decisão do Planalto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado durante uma sessão conjunta. Se esse apoio for alcançado, o texto entrará em vigor.
Monitoramento do STF
Enquanto o debate avança no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa uma contestação sobre a tramitação do projeto. Lideranças de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL apontaram irregularidades no Senado, incluindo mudanças de mérito sob a justificativa de emenda de redação e a redução de prazos internos de apreciação.
Se os ministros do STF identificarem vícios de procedimento, poderão suspender o andamento do projeto, o que atrasaria seu eventual retorno ao plenário.
Possíveis Consequências da Aprovação
Mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso, ele pode ser contestado novamente no STF. Se o veto for derrubado e o texto promulgado, partidos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou o próprio governo poderão questionar a validade da norma. O Supremo terá a responsabilidade de decidir se o projeto está em conformidade com a Constituição, podendo anulá-lo se não estiver.
Impacto sobre os Condenados
O projeto rejeitado previa a redução de punições para condenados por destruição das sedes dos Três Poderes e para aqueles envolvidos na organização criminosa responsável pela tentativa de golpe, incluindo réus já sentenciados e investigados.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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