Portugal aprova legislação que agiliza processos de deportação

Governo de Portugal Aprova Nova Proposta de Lei de Imigração

Na quinta-feira, 19 de março de 2026, o governo de Portugal aprovou uma proposta de lei que altera as regras para a entrada, permanência e afastamento de estrangeiros no país. A nova medida visa acelerar a remoção de imigrantes em situação irregular e endurecer os mecanismos de controle migratório, após um período de consulta pública.

Objetivos da Nova Legislação

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que a mudança é “muito necessária” e representa uma “reforma importante”, já discutida na sociedade portuguesa. Ele enfatizou que aqueles que optam por permanecer em situação irregular enfrentarão consequências, afirmando que “quem prefere a ilegalidade deve ter uma consequência para a ilegalidade”, o que implica em um afastamento mais rápido.

Facilitação do Repatriamento

A nova legislação introduz instrumentos para facilitar o repatriamento de estrangeiros identificados em situação irregular. Apesar do endurecimento das regras, o governo priorizará o retorno voluntário, e a detenção será utilizada como último recurso, dentro de uma abordagem considerada “moderada, equilibrada e humanista”.

Ajustes Após Consulta Pública

A proposta do governo de Luís Montenegro também passou por ajustes após a consulta pública, com a remoção ou suavização de pontos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional, especialmente aqueles que poderiam impactar imigrantes com filhos menores em Portugal.

Principais Medidas da Proposta

As principais medidas da nova proposta incluem:

• Fim da notificação prévia para saída voluntária, permitindo efeito imediato da decisão de afastamento;
• Aumento do prazo de detenção de 60 para até 360 dias;
• Continuidade de processos de expulsão mesmo com pedido de asilo;
• Reforço dos poderes das autoridades, com centralização na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras;
• Revisão das regras que impedem expulsões e aumento do tempo de proibição de retorno.

Expectativas e Desafios

O ministro afirmou que o governo não estabeleceu metas numéricas para deportações nem estimativas de custos. Ele espera apoio do Parlamento para a aprovação do texto, embora reconheça a resistência de partidos à esquerda. Além disso, Leitão Amaro comentou sobre possíveis questionamentos judiciais, afirmando que os prazos previstos estão dentro dos limites definidos por diretivas europeias e que a proposta é compatível com a Constituição.

Fonte por: Poder 360