Projeto estabelece preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite ao produtor
Projeto de Lei 913 de 2026 Estabelece Preço Mínimo para o Leite
O Projeto de Lei 913 de 2026 propõe um preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite a ser pago aos produtores rurais. A iniciativa visa criar critérios técnicos que assegurem maior estabilidade na cadeia produtiva do leite.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que o custo médio de produção por litro será a referência principal para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Além disso, o ministério deverá consultar órgãos técnicos e instituições representativas do setor com pelo menos 30 dias de antecedência antes de definir os preços.
Inclusão no Decreto-Lei 79 de 1966
A nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79 de 1966, que regula a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários. O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destaca que o objetivo é aprimorar os critérios para a definição do preço mínimo do leite, proporcionando segurança econômica aos produtores.
Dados do Centro de Inteligência do Leite da Embrapa mostram que o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025, com variações nos últimos 10 anos entre R$ 2,20 em 2017 e R$ 2,76 em 2022.
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Próximos Passos para a Aprovação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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