Projeto que limita a importação de leite avança no Congresso
Projeto de Lei Proíbe Compra de Leite Importado por Órgãos Públicos
Um novo projeto de lei que visa proibir a aquisição de leite importado por órgãos públicos está avançando na Câmara dos Deputados. O parecer favorável foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta surge em um momento de pressão do setor produtivo, que busca medidas para reduzir as importações de leite. A única exceção prevista no projeto, PL 2.353/2011, permite a compra de leite importado apenas quando não houver disponibilidade do produto nacional, exigindo que o órgão público justifique essa aquisição.
Contexto e Impacto no Setor Produtivo
Desde o ano passado, o preço do leite pago aos produtores caiu, levando a FPA a defender a revisão das importações. A entidade considera que a importação excessiva prejudica a competitividade do leite brasileiro, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços pagos aos produtores caíram mais de 25% em 2025, com o litro sendo comercializado a R$ 1,99 no final do ano.
Avanços na Tramitação da Proposta
Com as queixas do setor produtivo, o projeto de lei ganha força e deve ser votado em breve. Parlamentares argumentam que a proposta é essencial para equilibrar a competição e proteger uma cadeia produtiva que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e gera milhões de empregos no Brasil.
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Além disso, estão sendo discutidas medidas como a instauração de antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A investigação sobre essas importações foi iniciada em 2024, e o setor solicita a adoção de medidas provisórias enquanto o processo está em análise.
Conclusão
O avanço do projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos reflete a necessidade de proteger a produção nacional e garantir a sustentabilidade do setor leiteiro no Brasil. A expectativa é que a proposta seja aprovada nas próximas sessões, contribuindo para a recuperação dos preços e a manutenção da atividade entre os pequenos produtores.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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