Próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF: entenda tudo!

Decisão Unânime Mantém Condenação de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A votação ocorreu nesta sexta-feira (7), com um placar de 4 a 0, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas na tentativa de reverter as condenações.

Apesar do resultado desfavorável, a prisão de Bolsonaro e seus aliados não será imediata. Inicialmente, eles não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário, que conta com 11 ministros, incluindo aqueles indicados pelo ex-presidente. As defesas, no entanto, devem tentar apresentar novos argumentos.

Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário, os réus precisariam de pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu, já que o julgamento anterior resultou em 4 votos a 1 pela condenação.

A prisão dos condenados será decretada somente após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recursos. Não há prazo definido para essa decisão.

Condições de Prisão e Saúde de Bolsonaro

Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão cautelar devido a investigações relacionadas ao inquérito sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada, ele deverá cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os outros condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. Dada a condição de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar a prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por motivos de saúde.

Lista de Condenados

Além de Jair Bolsonaro, outros réus que tiveram seus recursos negados incluem:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena em regime aberto após assinar delação premiada e não recorreu da condenação.

Fonte por: Jovem Pan