Publicidades de apostas terão aviso de advertência como cigarro e bebidas
Novas Regras para Publicidade de Apostas no Brasil
O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (9), que as propagandas de casas de apostas deverão incluir avisos de advertência semelhantes aos que são exigidos para cigarros e bebidas alcoólicas. Essa medida visa alertar os consumidores sobre os riscos associados às apostas.
Avisos Obrigatórios nas Propagandas
De acordo com o novo regulamento, três avisos devem ser obrigatoriamente exibidos nas publicidades de apostas:
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro;
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência;
- O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento.
Contexto das Novas Medidas
Essas novas regras surgem após controvérsias relacionadas às publicidades de apostas durante a Copa do Mundo de futebol. O ministro Dario Durigan já havia sinalizado anteriormente que seriam implementadas normas mais rigorosas. As novas diretrizes entrarão em vigor no dia 17 deste mês.
Além disso, outras regulamentações serão publicadas em portarias nesta sexta-feira (10), conforme informado por Durigan. As regras proíbem a indução do consumidor ao erro, incluindo a combinação de comentários especializados com recomendações que possam sugerir a melhor aposta ou incentivar práticas específicas.
Consequências do Descumprimento
O não cumprimento das novas regras pode acarretar multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão da autorização por até 180 dias e, em casos de reincidência, a cassação da autorização. Para as empresas que veiculam publicidade de apostas, as penalidades seguem o Código de Defesa do Consumidor, podendo chegar a R$ 14 milhões em casos de publicidade abusiva ou descumprimento das normas.
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Influenciadores que promovem essas apostas também podem enfrentar sanções, sendo a empresa de apostas a responsável pelas irregularidades na publicidade. O conteúdo que contiver publicidade não conforme poderá ser removido ou sofrer penalizações.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
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