Rumble alega que AGU alterou versão para apoiar Moraes
Rumble e Trump Media contestam decisões de Moraes nos EUA
A Rumble e a Trump Media & Technology Group informaram à Justiça da Flórida que a Advocacia Geral da União (AGU) alterou sua posição sobre a validade das decisões judiciais brasileiras, buscando encerrar o processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.
Posição da AGU e implicações internacionais
Em uma manifestação de 24 páginas, as empresas alegaram que o Ministério da Justiça comunicou ao Departamento de Justiça dos EUA, em junho de 2025, que as decisões judiciais brasileiras têm efeito restrito ao território nacional e devem ser tratadas por canais de cooperação internacional, como tratados de assistência jurídica mútua.
Defesa da AGU e soberania brasileira
As companhias afirmam que a defesa apresentada pela AGU argumenta que as ordens de Moraes são atos soberanos do Brasil, protegidos por imunidade e que não podem ser avaliados pela Justiça americana. Elas ressaltam que o processo não questiona a validade das decisões de Moraes no Brasil, mas sim se estas podem impor obrigações a empresas e usuários nos EUA sem a autorização do governo americano.
Pontos centrais da contestação
A Rumble e a Trump Media destacam três principais argumentos em sua contestação:
- Moraes como parte diretamente envolvida: As empresas processaram o ministro pessoalmente, alegando que suas ações ultrapassaram os limites de sua função, sem envolver o Tesouro brasileiro ou ordens ao governo do Brasil.
- Determinações não são atos soberanos: A defesa sustenta que Moraes enviou ordens por e-mail para bloquear contas e retirar conteúdos nos EUA, sem utilizar os mecanismos internacionais adequados.
- Processo sobre efeitos nos EUA: A contestação afirma que uma decisão da Justiça da Flórida não invalidaria as ordens no Brasil, mas definiria se elas podem ser reconhecidas e aplicadas nos Estados Unidos.
Desdobramentos do caso
O documento foi apresentado no último dia do prazo estipulado pela juíza Mary Scriven. Em 7 de julho, a juíza concedeu uma semana adicional para que as empresas respondessem ao pedido de extinção feito pela AGU, apesar da oposição do Brasil. Scriven negou a solicitação das companhias para alterar a ordem das manifestações, mas aceitou a prorrogação emergencial.
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A entrada do Brasil no caso foi autorizada em 23 de junho, e a juíza suspendeu a análise do pedido para declarar Moraes revel. A AGU defende que o ministro atuou no exercício de suas funções e que submeter decisões do STF a tribunais estrangeiros fere a soberania do Brasil.
Conclusão sobre a situação da Rumble
A Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após decisões de Moraes por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a exigência de um representante legal no país. As empresas pedem que a juíza rejeite a solicitação da AGU e permita que a ação contra Moraes prossiga.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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