Rumble obtém prorrogação para se defender em ação contra Moraes nos EUA
Prazo para Manifestação em Ação Judicial nos EUA
A Justiça dos Estados Unidos concedeu às empresas Rumble e Trump Media até o dia 14 de julho para se manifestarem sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Decisão da Juíza e Análise do Caso
A juíza Mary Stenson Scriven, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida, atendeu ao pedido das empresas para prorrogar o prazo, que originalmente se encerraria no dia 7. A magistrada ainda não analisou o pedido de extinção da ação e afirmou que questões sobre a atuação do Brasil no processo poderão ser abordadas pelas empresas em sua resposta.
Intervenção da AGU e Argumentos Apresentados
A AGU obteve, em junho, o direito de atuar como parte no processo contra o ministro. O órgão argumenta que a ação representa uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro. A juíza rejeitou o pedido da Rumble e da Trump Media para que Moraes fosse julgado à revelia, sem que ele se manifestasse nos autos.
Acusações e Implicações Legais
O ministro Alexandre de Moraes é alvo das empresas devido a suas determinações de remoção de conteúdo e perfis nas redes sociais. As plataformas alegam que Moraes violou a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que suas decisões contrariam leis americanas que regulam a atuação de plataformas digitais e afetam suas atividades comerciais nos Estados Unidos.
Desdobramentos da Ação Judicial
Após receber autorização para intervir no caso, a AGU passou a solicitar a extinção do processo, argumentando que a ação é movida contra um juiz brasileiro por decisões tomadas no exercício de sua função, o que torna o Brasil a verdadeira parte interessada. A AGU também sustenta que os fatos não se enquadram nas exceções que permitem aos Estados Unidos processar um Estado estrangeiro, conforme a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA).
Leia também
A ação judicial foi iniciada no ano passado como parte de uma série de medidas contra o ministro, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na mesma época, o governo do presidente Donald Trump suspendeu o visto de Moraes e impôs sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, que visa punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
