Senado analisa indicações de Lula para cargos em agências reguladoras
Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe revisão do entendimento sobre desincompatibilização para sucessões.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal apreciou, em sessão extraordinária realizada nesta 4ª feira (13.ago.2025), indicações de 16 nomes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para órgãos e entidades reguladoras.
Os seguintes nomes serão aprovados para as referidas posições na próxima reunião:
As sessões plenárias serão organizadas em turnos. Haverá duas reuniões na terça-feira (19.ago) e, conforme o presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), quantas sejam necessárias na quarta-feira (20.ago) para concluir a pauta.
Descompatibilização
Marcos Rogério indicará aos membros da comissão que se estabeleça uma definição mais precisa do momento exato da desincompatibilização para cargos públicos.
Ele argumenta que uma compreensão sobre a questão é necessária para prevenir conflitos de interpretação no processo de recebimento.
É necessário, até a aprovação em plenário, a desincompatibilização e a saída efetiva, não apenas o pedido. Essa é a minha opinião, a minha sugestão, mas eu vou submeter aos pares da comissão.
Para o senador, se o requerimento for apresentado até antes da sessão de sabatina e a saída efetiva ocorrer antes da aprovação, o regimento cumprirá o que estabelece a lei.
A manifestação ocorreu devido a que existem indivíduos entre os citados que exercem funções que, em tese, tornariam inviável a posse, considerando a interpretação.
Fonte por: Poder 360
