Senado aprova PL que regulamenta uso de tornozeleira eletrônica por agressores

Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores em violência doméstica

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei 2.942, de 2024, que institui o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma para agressores em casos de violência doméstica. O texto agora segue para sanção presidencial.

Detalhes da proposta

A proposta estabelece que, ao identificar um risco “atual ou iminente à vida ou à integridade” da vítima e de seus dependentes, o agressor poderá ser monitorado. Além disso, delegados de polícia terão a autoridade para decretar o uso do equipamento, com a obrigação de informar o Ministério Público em até 24 horas sobre a decisão.

Casos em que medidas protetivas anteriores foram descumpridas terão prioridade. O agressor será informado sobre o funcionamento da tornozeleira e as áreas onde está proibido de circular. Se o “perímetro de exclusão for rompido”, o sistema emitirá alertas simultâneos à vítima e à unidade policial mais próxima. O projeto prevê aumento de pena para o agressor que violar ou remover o equipamento sem autorização judicial.

Ações de enfrentamento à violência doméstica

O texto também aborda ações de combate à violência doméstica, determinando que campanhas informativas devem incluir procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas de urgência, além de mecanismos de monitoramento eletrônico.

Recursos e financiamento

Outra determinação importante é a alocação de recursos para a aquisição de equipamentos de vigilância para agressores e segurança para as vítimas, bem como para a manutenção dos dispositivos. A proposta também prevê um aumento de 5% para 6% na parcela de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinadas a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Conclusão

A aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo nas medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, buscando garantir maior segurança e monitoramento dos agressores. A expectativa é que, com a sanção presidencial, as novas diretrizes contribuam para a redução dos casos de violência e promovam um ambiente mais seguro para as vítimas.

Fonte por: Jovem Pan