Senado autoriza uso de spray de pimenta como defesa pessoal feminina
Senado aprova uso de spray de pimenta por mulheres
Na terça-feira (30), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite a comercialização e uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta autoriza o porte do dispositivo para mulheres acima de 16 anos, sendo que aquelas entre 16 e 18 anos precisam de autorização de um responsável legal para adquiri-lo.
Requisitos para aquisição do spray de pimenta
Para comprar o spray, as mulheres devem apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, sem registros de crimes dolosos. O projeto também estabelece que o spray deve ter um volume máximo de 50 ml e concentração controlada, seguindo normas da Anvisa. Frascos que excedam esses limites são restritos às forças de segurança pública.
Uso e penalidades
A nova legislação determina que o uso do spray deve ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. O uso indevido pode resultar em multas que variam de um a dez salários mínimos, além da proibição de novas compras em caso de reincidência. Em caso de perda, roubo ou furto, a proprietária deve registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas.
Regulamentação das vendas
Os estabelecimentos autorizados a vender o spray de pimenta deverão implementar um sistema de registro e rastreabilidade das vendas, emitir nota fiscal e fornecer orientações sobre o manuseio seguro do produto. Após a aprovação no Senado, a nova regra aguarda a sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor.
Fonte por: Jovem Pan
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Redação
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