Senado da Argentina aprova mudança na maioridade penal para 14 anos

Argentina reduz idade de responsabilidade penal para 14 anos

O Senado argentino aprovou, na última sexta-feira (27), uma lei que diminui a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. Essa medida, promovida pelo presidente Javier Milei, foi celebrada pelo governo como um “ato de justiça para com a sociedade”. A Presidência argentina destacou que “quem tem capacidade de compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceções, a responsabilidade de responder perante a lei”.

Detalhes da aprovação da lei

O projeto de lei, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, obteve 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção no Senado. A nova legislação altera um sistema penal juvenil que estava em vigor desde 1980. Antes da mudança, a Argentina possuía a maior idade de responsabilidade penal da América do Sul, onde a maioria dos países estabelece essa idade em 14 anos. No Brasil, a responsabilidade penal começa aos 12 anos, enquanto a maioridade penal é definida aos 18 anos.

De acordo com padrões internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é aquela em que um menor não pode ser considerado criminalmente responsável por seus atos e, portanto, não pode ser julgado.

Reações ao projeto de lei

A senadora Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança e principal defensora da proposta, afirmou que a nova lei busca acabar com a “doutrina terrivelmente perigosa” que considera o delinquente como uma vítima do sistema. No entanto, parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do projeto, alegando que a maioria dos especialistas se manifestou contra a mudança e que os prazos para adequação das instalações de detenção e o orçamento previsto são insuficientes.

O senador peronista Martín Soria, que votou contra a nova lei, defendeu a necessidade de um Estado que ofereça uma resposta integral, incluindo educação e ressocialização, em vez de apenas medidas punitivas. O debate ocorre em um contexto de grande sensibilidade social, impulsionado por crimes cometidos por adolescentes que ganharam destaque na mídia.

Próximos passos e contexto social

A aprovação da nova lei aconteceu em um dia em que o Senado também se preparava para ratificar uma reforma trabalhista, outra iniciativa promovida pelo presidente Milei. A discussão sobre a responsabilidade penal juvenil reflete um momento crítico na sociedade argentina, onde a busca por soluções eficazes para a criminalidade juvenil é um tema central.

Fonte por: Jovem Pan