Senado Federal aprova PL da Dosimetria; entenda os detalhes

Senado Aprova PL da Dosimetria

Na noite de quarta-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para os envolvidos na invasão dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A aprovação gerou impasses entre os parlamentares, resultando em 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

Alterações Propostas pelo Projeto

O projeto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), altera os critérios utilizados pela Justiça para calcular penas em condenações criminais. Uma das principais mudanças é a proibição da soma das penas quando um réu é condenado por múltiplos crimes cometidos em um mesmo contexto. Por exemplo, se um réu for condenado por tentativa de golpe de Estado e por ameaçar o Estado Democrático de Direito, apenas a pena mais severa será aplicada.

Redução de Penas em Crimes Contra o Estado

Além disso, o projeto estabelece um tempo mínimo de prisão para a progressão de regime em crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, sem levar em conta a reincidência ou o uso de violência. Com isso, um réu que demonstrar bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena poderá progredir para um regime semiaberto ou aberto, uma leve alteração em relação à atual porcentagem de 16%.

Contexto de Multidão e Redução de Pena

O texto também introduz uma regra que permite a redução de pena para crimes cometidos em contextos de multidão, como os eventos de 8 de janeiro. Aqueles que não lideraram ou financiaram as ações poderão ter suas penas reduzidas em até dois terços.

Próximos Passos para o Projeto

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que a nova legislação impacte diretamente as condenações relacionadas aos eventos de janeiro e outros casos semelhantes no futuro.

Fonte por: CNN Brasil