Setor aéreo aponta leis “populistas” como ameaça ao aumento de passagens

Críticas à Interferência Governamental no Setor Aéreo

Representantes da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) expressaram preocupações sobre a crescente interferência dos governos na regulamentação do setor aéreo. Eles alertaram que leis consideradas “populistas” podem gerar insegurança regulatória e aumentar os custos das passagens na América Latina.

O CEO da Alta e vice-presidente da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para as Américas, Peter Cerdá, destacou que os governos estão implementando regulamentações que não seguem padrões globais, muitas vezes restringindo a concorrência entre as companhias aéreas. Essa situação foi abordada durante um evento em Lima, no Peru.

Atualmente, há 54 propostas de leis em tramitação na América Latina que abordam temas como reembolsos, franquias de bagagem e direitos dos passageiros. Cerdá enfatizou que tais medidas podem resultar em tarifas mais altas, dificultando a capacidade de viagem das pessoas e reduzindo a oferta de voos para algumas comunidades.

Impacto da Cobrança de Bagagens

As declarações surgem em meio a uma nova controvérsia sobre a cobrança de bagagens de mão. As companhias aéreas Gol e Latam anunciaram tarifas que limitam o embarque gratuito a uma bolsa ou mochila de até 10 kg em voos internacionais, enquanto a Azul ainda não adotou essa medida. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já solicitou esclarecimentos às empresas sobre essa nova cobrança, buscando uma regulação que proteja os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das companhias.

Discussões no Congresso

O tema da cobrança de bagagens também ganhou destaque político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pautará a urgência do PL 5.041/2025, que propõe o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais no Brasil. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitória e visa garantir direitos aos passageiros.

A resistência à cobrança de bagagens no Congresso é histórica. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta da gratuidade no despacho de bagagens ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou as regras do setor aéreo. O veto ainda aguarda análise pelos parlamentares, refletindo a complexidade do debate sobre a regulamentação do setor aéreo no Brasil.

Fonte por: Poder 360