SP intensifica penalidades para maus-tratos a animais; multas podem atingir R$ 50 mil
Novas Medidas de Proteção aos Animais em São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (26), uma nova resolução que intensifica as punições para maus-tratos a animais, com foco em casos de crueldade, abandono e reincidência. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que as multas podem variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal.
A norma visa tornar mais eficaz a responsabilização por infrações ambientais e estimular a regularização desde as fases iniciais dos processos administrativos.
Cálculo das Multas e Agravantes
Os critérios para a definição do valor das multas incluem:
- Gravidade da infração
- Sofrimento causado ao animal
- Tamanho do dano
- Atitude do responsável
Além disso, algumas situações podem aumentar ainda mais as penalidades, como:
- Abandono
- Reincidência
- Subnutrição
- Condições que impeçam o animal de se defender ou fugir
Severidade das Punições
A punição pode ser mais rigorosa se o tutor ou responsável pelo animal cometer a infração ou falhar em garantir cuidados básicos. Em casos mais graves, a resolução permite que o valor da multa seja significativamente elevado, especialmente em situações como:
Leia também
- Uso de métodos cruéis
- Obtenção de lucro com práticas ilegais
- Divulgação ou organização de infrações em redes sociais
- Envolvimento de crianças e adolescentes
- Participação de espécies ameaçadas de extinção
Legislações Relacionadas
Em fevereiro deste ano, foi sancionada uma lei que permite o enterro de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o Estado. Conhecida como “Lei Bob Coveiro”, a norma foi inspirada na história de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério e foi autorizado a ser enterrado junto de sua tutora.
Além disso, em agosto de 2025, o governador Tarcísio de Freitas aprovou uma lei que proíbe manter animais acorrentados, permitindo essa prática apenas de forma temporária e sob condições que garantam o bem-estar do animal.
- Acorrentamento deve ser temporário
- Permitir deslocamento adequado
- Uso de coleira apropriada, proibindo enforcadores
- Oferecer abrigo e cuidados adequados
- Garantir água limpa e alimentação
- Manter a higiene do espaço e do animal
- Impedir contato com animais agressivos ou doentes
Tutores que não cumprirem essas normas poderão enfrentar penalidades conforme a lei federal nº 9.605/1998, que prevê detenção de três meses a um ano e multas para quem praticar atos de abuso ou maus-tratos a animais.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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