STF anula lei que impedia cotas em universidades de SC
Supremo Tribunal Federal Derruba Lei de Santa Catarina sobre Cotas
Na sexta-feira, 17 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, revogar a lei de Santa Catarina que impedia a reserva de cotas para grupos étnicos minoritários em instituições de ensino que recebem recursos públicos. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte, com um placar de 10 votos a 0.
Detalhes da Decisão
O STF analisou ações movidas pelo PSOL, PT, PC do B e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionavam a constitucionalidade da lei 19.722 de 2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL-SC). A legislação permitia a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas, além de critérios econômicos.
O julgamento teve início em 10 de abril, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que a Corte já havia reconhecido a constitucionalidade das ações afirmativas. Mendes afirmou que “não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”.
Votos dos Ministros
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os últimos três votos foram dados na sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Impacto das Cotas na Educação Superior
Dados do Censo da Educação Superior revelam que 49% dos estudantes que ingressaram em universidades federais por meio de cotas conseguiram concluir a graduação. Essa estatística destaca a importância das políticas de inclusão no acesso à educação superior no Brasil.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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