STF aprova, por unanimidade, limitações à venda de terras para empresas estrangeiras
STF Confirma Constitucionalidade de Lei sobre Venda de Imóveis Rurais a Estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a lei de 1971, que impõe restrições à venda de imóveis rurais para estrangeiros e empresas de capital internacional, é constitucional. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que essas restrições estão alinhadas com a Constituição de 1988, visando proteger a soberania territorial, combater a especulação fundiária e prevenir a lavagem de dinheiro.
Compra de Mineradora Brasileira por Empresa Americana
A empresa americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde Group, uma mineradora brasileira que opera na produção de elementos magnéticos de terras raras. O valor da transação é estimado em cerca de US$ 2,8 bilhões, com conclusão prevista para o terceiro trimestre de 2026.
O acordo inclui US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de 126,849 milhões de novas ações da USA Rare Earth. A Serra Verde possui a mina e a planta de processamento Pela Ema, localizada em Goiás, que iniciou a produção comercial em 2024, após investimentos superiores a US$ 1,1 bilhão.
Avanços na Legislação de Minerais Críticos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a publicação do relatório do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos está agendada para o dia 4 de maio. O relator, deputado Arnaldo Jardim, solicitou mais tempo para a divulgação do parecer, que inicialmente estava previsto para esta semana.
Motta destacou que o texto do relator tem potencial para impulsionar a legislação brasileira, permitindo que o Brasil aproveite ao máximo suas reservas de minerais críticos, conhecidos como Terras Raras.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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