STF determina que shoppings devem oferecer espaço para amamentação de funcionárias
Decisão do STF sobre Espaços de Amamentação em Shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na quarta-feira (27 de março de 2026), que os shoppings devem assegurar espaços de amamentação para as funcionárias das lojas. A decisão foi unânime e valida a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exige que empresas com mais de 30 funcionárias tenham locais apropriados para a amamentação.
Responsabilidade dos Shoppings
De acordo com o entendimento do STF, a responsabilidade de garantir esses espaços recai sobre a administradora do shopping, e não sobre os lojistas. Os shoppings terão um prazo de até um ano para implementar essa decisão. O caso foi levado ao Supremo por um shopping de Natal, que havia sido condenado pela Justiça do Trabalho a fornecer um espaço para as funcionárias das lojas.
A administradora do shopping argumentou que a obrigação de garantir os direitos trabalhistas cabe aos lojistas, que são os empregadores diretos das funcionárias.
Votos dos Ministros
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a necessidade de disponibilizar locais para amamentação, mas ressaltou que os custos devem ser repassados aos lojistas. Mendes afirmou que a interpretação da CLT deve permitir que os shoppings possam transferir esses custos aos seus condôminos.
O ministro Flávio Dino contestou as alegações de que a medida causaria prejuízos financeiros, destacando que o setor de shoppings está em um momento econômico favorável. Ele também mencionou que o próprio STF possui um espaço de amamentação, reforçando a importância da medida.
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O ministro Moraes argumentou que não faz sentido exigir que cada lojista tenha um espaço de amamentação, já que apenas algumas lojas maiores possuem um número significativo de funcionárias. Ele sugeriu que a administração do shopping poderia facilmente criar um local adequado sem grandes investimentos.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a Constituição garante proteção à maternidade, ressaltando a necessidade de um ambiente de trabalho que respeite os direitos das mães.
Os demais ministros, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin, também concordaram com a decisão, completando o placar unânime.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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