STF mantém decisão que julgou improcedente a ação contra Fernando Collor de Mello na Operação Lava Jato
A Turma por 3 votos a 2 acatou o entendimento de Dias Toffoli no caso envolvendo o ex-ministro.
A Segunda Turma do STF decidiu na sexta-feira (15.ago.2025) confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que invalidou os processos instaurados contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
O plenário virtual indeferiu o recurso apresentado pela PGR visando revogar a decisão do ministro.
Em março deste ano, o ministro deferiu o pedido de anulação apresentado pelos advogados de Palocci e seguiu os precedentes da Corte que entenderam o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, foram cancelados todos os atos assinados por Moro contra Palocci. Apesar do cancelamento, o acordo de delação firmado por Palocci permaneceu válido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de reclusão.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que Palocci firmou acordo de delação premiada no qual detalhou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. De acordo com o procurador geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar das alegações da acusação, o recurso foi negado pela corte. Com um placar de 3 a 2, a 2ª Turma acompanhou o voto do ministro Toffoli, que considerou que a formalização de um pagamento não confere validade a anulações.
O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Fonte por: Poder 360
