Tribunal determina que Boeing possa contratar engenheiros no Brasil

A 3ª Vara de São José dos Campos (SP) determinou que a Boeing poderá contratar engenheiros no Brasil. A decisão favorável à fabricante de aeronaves ocorreu em ação que alegava que a empresa norte-americana estaria exercendo concorrência desleal ao contratar profissionais brasileiros e afetando companhias consideradas estratégicas para a defesa nacional.

A Abimde e a AIAB solicitaram restringir as contratações a 0,6% da equipe de engenharia de empresas estratégicas de defesa. As entidades também propuseram uma multa de R$ 5 milhões para a Boeing, destinada a instituições de ensino aeronáutico.

A disputa judicial iniciou-se em setembro de 2022, após o presidente da Akaer relatar a saída de funcionários para a Boeing. Em novembro do mesmo ano, as associações formalizaram a ação. O Judiciário negou, em junho de 2024, o pedido de liminar, mas ordenou a prossecução do processo com a produção de evidências.

Entre 2022 e 2023, a Boeing contratou aproximadamente 470 profissionais que antes trabalhavam na Embraer.

Em outubro de 2023, a empresa americana inaugurou o 1º centro de engenharia e tecnologia na América Latina em São José dos Campos (SP), cidade onde a Embraer também está localizada.

A Power360 contatou a Abimde, a AIAB, a Boeing e a Embraer por meio de aplicativos de mensagens para solicitar suas opiniões sobre o processo.

A Boeing declarou que não se manifestará, em razão do caráter sigiloso do processo judicial. Os demais envolvidos aguardaram a publicação desta reportagem para apresentar sua resposta. O texto será atualizado caso haja alguma declaração enviada a este jornal digital.

O governo está envolvido.

O governo federal declarou, em fevereiro de 2023, com base em um parecer do Ministério da Defesa, que não identificava ameaça à soberania nacional se cidadãos brasileiros fossem contratados pelos norte-americanos.

A administração declarou ser notória a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing, mas afirmou que os argumentos apresentados pelas associações ainda não eram suficientes para demonstrar o interesse processual da União.

Em maio daquele ano, o governo solicitou integrar o processo.

A alteração de posição fundamentou-se em parecer do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que identificou “possível abuso de poder econômico” e “provável concorrência desleal” da gigante americana nas licitações.

O órgão emitiu nota técnica afirmando que existia risco de perda de talentos na Base Industrial de Defesa brasileira. O documento foi assinado pela secretária-executiva adjunta do ministério, Aline Schleicher.

Em 2020, desistiu da compra de participação majoritária da Embraer. Afirmou que o lado brasileiro das negociações não cumpriu as condições necessárias para formalizar o acordo. A Embraer, na época, declarou que a Boeing cancelou “indevidamente” o acordo de aviação comercial.

Segue uma linha do tempo do caso:

Fonte por: Poder 360