TSE sugere análise dos resultados das pesquisas após as eleições
Proposta de Selo Acurácia Eleitoral pelo TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou uma proposta de portaria que institui o Selo Acurácia Eleitoral para empresas de pesquisa. O objetivo é reconhecer aquelas que apresentarem estimativas mais próximas dos resultados oficiais das eleições.
A minuta da portaria foi discutida em uma reunião com representantes de empresas de pesquisa eleitoral, incluindo o PoderData, do grupo Poder360. Nunes Marques informou que a proposta estará aberta a sugestões até a próxima sexta-feira (17.jul.2026), quando será publicada a regulamentação do selo.
Participação e Decisão do TSE
Por ser uma portaria, a decisão sobre a implementação do selo pode ser tomada de forma monocrática pelo presidente do TSE, sem a necessidade de aprovação do plenário. Além dos representantes das empresas de pesquisa, participaram do encontro a ministra Estela Aranha, o ministro Antonio Carlos Ferreira e o vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Ainda não está claro se a nova regra será aplicada nas eleições de 2026. Caso a proposta seja considerada impactante, pode ser necessário respeitar a regra da “anualidade”, o que significaria sua aplicação apenas em 2028.
Contexto da Proposta
A proposta surge em meio a um impasse no TSE relacionado a uma pesquisa da Quaest, que avaliava a opinião dos eleitores em um contexto de divulgação de um áudio envolvendo o pré-candidato Flávio Bolsonaro. O ministro Nunes Marques suspendeu a divulgação da pesquisa, destacando que as pesquisas eleitorais podem influenciar a disputa política e que é essencial seguir regras para evitar manipulação.
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O julgamento do caso permanece suspenso após o pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Critérios para o Selo Acurácia Eleitoral
De acordo com a minuta, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) considerarão apenas as pesquisas que:
- forem divulgadas ao público;
- forem publicadas no dia das eleições (boca de urna);
- forem divulgadas até 7 dias antes do pleito.
As empresas que forem condenadas por irregularidades em pesquisas eleitorais ou que não atenderem aos requisitos técnicos e metodológicos não receberão o selo do TSE.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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