Uruguai aprova legislação que permite a eutanásia

Uruguai Legaliza Eutanásia com Aprovação do Senado

Na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, o Senado do Uruguai aprovou a Lei da Morte Digna, que regulamenta a prática da eutanásia para adultos com doenças incuráveis e sofrimento intolerável. Com 20 votos a favor entre 31 senadores, o Uruguai se torna o primeiro país da América Latina a legalizar essa prática.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara de Representantes em 13 de agosto, com 64 votos favoráveis entre 99 deputados. No Senado, a proposta recebeu apoio da coalizão de esquerda Frente Amplio e de parte da bancada de centro e direita, enquanto outros senadores votaram contra.

Diretrizes da Lei da Morte Digna

A nova legislação estabelece critérios claros para a solicitação da eutanásia. As principais determinações incluem:

• Quem pode solicitar – Apenas pessoas maiores de idade, com capacidade mental, que estejam em fase terminal de uma doença incurável ou que vivam com condições de saúde que causem sofrimento intolerável.
• Primeira avaliação – O pedido deve ser formalizado por escrito a um primeiro médico, que avaliará as condições do paciente e informará sobre cuidados paliativos, com um prazo máximo de 3 dias para essa análise inicial.
• Segunda avaliação – Um segundo médico deve avaliar o paciente presencialmente em até 5 dias. Se houver discordância entre os médicos, o caso será submetido a uma junta médica, que terá mais 5 dias para decidir. Se o segundo médico concordar ou a junta validar, o procedimento prossegue.
• Revogação do pedido – O paciente pode revogar a solicitação a qualquer momento, e os médicos têm o direito de exercer objeção de consciência.

Impacto e Reações à Aprovação da Lei

A aprovação da lei foi considerada um marco histórico pelas autoridades uruguaias. O secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, afirmou que o país se torna pioneiro na agenda de direitos. No entanto, políticos contrários à proposta expressaram preocupações sobre a falta de garantias para pessoas vulneráveis e pediram uma ampliação no acesso a cuidados paliativos.

Com a sanção da lei, o Uruguai se destaca como o primeiro país da região a legalizar a eutanásia por meio do Congresso, ao contrário de casos na Colômbia e no Equador, que foram autorizados por decisões judiciais sem regulamentação legislativa.

Próximos Passos e Contexto no Brasil

O presidente Yamandú Orsi deve promulgar a norma nos próximos dias e estabelecer os regulamentos necessários para sua aplicação. O tema da eutanásia ganhou destaque em 2019, impulsionado pela mobilização de Fernando Sureda, um ex-dirigente esportivo com uma doença degenerativa que defendeu o direito de morrer dignamente.

O Uruguai é reconhecido como um dos países pioneiros na América do Sul em iniciativas progressistas, incluindo a legalização do casamento homoafetivo, a descriminalização do aborto e o uso da cannabis. No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido continuam sendo considerados crimes.

Fonte por: Poder 360