Valdemar: Dino estabelece prazo de dez dias para Motta apresentar documentos sobre emendas bloqueadas
Bloqueio de Bens de Valdemar Costa Neto pelo STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente todos os documentos relacionados às emendas parlamentares bloqueadas, que estão supostamente ligadas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Além disso, Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas associadas a essas emendas, interrompendo repasses em diferentes fases de processamento.
Investigação sobre Influência Indevida
A investigação aponta que Valdemar Costa Neto teria exercido influência indevida sobre o orçamento público, com a colaboração de servidores da Câmara dos Deputados para fraudar o sistema de indicações. O ministro também intimou a Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que cumpram a suspensão imediatamente. A AGU deve notificar formalmente os municípios beneficiários sobre a paralisação das emendas, apresentando comprovação dessa notificação em até dez dias.
Bloqueio e Sigilo
O ministro Flávio Dino decidiu que, assim que o bloqueio de bens for efetivado, o sigilo da decisão será retirado. Qualquer pedido de liberação de bens ou valores deverá ser tratado separadamente e sob sigilo, evitando complicações no processo principal.
Emendas Relacionadas a Mogi das Cruzes
Entre as 21 emendas que resultaram no bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar, uma delas destina R$ 3 milhões para Mogi das Cruzes, cidade que é a base política do dirigente. A emenda foi empenhada em novembro de 2025 e está listada na decisão, que relaciona documentos apreendidos com dados do Portal da Transparência.
Além de Mogi das Cruzes, outros municípios de São Paulo também foram beneficiados, como Guaimbê, Macedônia e Suzano, que recebeu duas emendas de Saúde totalizando R$ 26,8 milhões. Os valores das emendas variam, com o maior repasse individual de R$ 24,9 milhões destinado a Porto Seguro, na Bahia.
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Contexto da Investigação
A decisão de bloqueio é parte de uma investigação sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, que surgiu a partir da Operação Transparência da Polícia Federal. O ministro Flávio Dino destacou indícios de que Valdemar, mesmo sem mandato, teria influenciado a alocação de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara para gerenciar as indicações.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que servidores discutiam internamente as emendas atribuídas a Valdemar, organizando planilhas e registrando outros deputados como autores formais para ocultar o verdadeiro responsável. A investigação sugere que pelo menos 21 emendas foram direcionadas de maneira irregular, levantando suspeitas de peculato-desvio e violação das normas de transparência estabelecidas pelo STF.
Além do bloqueio de bens, o ministro solicitou à Câmara dos Deputados toda a documentação relacionada à tramitação das emendas investigadas para aprofundar as apurações.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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