Alcolumbre exclui trechos de veto da Dosimetria que vão contra Lei Antifacção
Manobra no Senado Retira Trechos do PL da Dosimetria da Pauta de Votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30) a retirada de trechos do PL da Dosimetria da pauta de votação do Congresso. A decisão visa evitar que a possível derrubada do veto contradiga a Lei Antifacção.
O PL da Dosimetria, que altera normas do Código Penal relacionadas à fixação de penas em crimes contra instituições democráticas e modifica regras de progressão de regime, foi aprovado em dezembro de 2025, mas vetado integralmente pelo presidente Lula (PT) em janeiro. Um mês depois, o Congresso aprovou a Lei Antifacção, que também trouxe novas diretrizes para a progressão de pena.
Conflito entre Projetos de Lei
Segundo Alcolumbre, uma análise detalhada revelou que os dois projetos apresentavam conflitos. A derrubada integral do veto ao PL da Dosimetria poderia anular punições mais severas estabelecidas pela Lei Antifacção.
A contradição se manifestava especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, que abordam a progressão de regime para condenados por formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e líderes de facções criminosas.
Justificativa da Manobra
Para evitar essa contradição, Alcolumbre utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a “prejudicialidade” dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra com base em duas razões principais: a temporalidade, já que a Lei Antifacção foi votada posteriormente, e a finalidade, uma vez que a intenção original do PL da Dosimetria não era afrouxar o rigor contra esses crimes específicos.
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Próximos Passos na Votação
Como se trata de um veto total do presidente, a deliberação ocorrerá em uma única votação registrada no painel eletrônico. Se os parlamentares decidirem rejeitar o veto, o PL da Dosimetria será promulgado e se tornará lei, exceto pelos dispositivos que foram retirados da votação por Alcolumbre (incisos 4 a 10).
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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