Alterações no decreto do Programa Luz para Todos são divulgadas

Alterações no Programa Luz para Todos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) modificou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como Luz para Todos. As alterações foram formalizadas no Decreto nº 12.964, assinado na sexta-feira (8 de maio de 2026) e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (11 de maio de 2026).

As novas diretrizes ampliam as prioridades de atendimento, introduzem regras para o uso produtivo da energia elétrica em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal, e estendem os prazos para a execução dos contratos do programa.

Principais Mudanças no Decreto

Entre as principais inovações, o decreto agora inclui famílias chefiadas por mulheres registradas no CadÚnico e aquelas com pessoas com deficiência ou idosos dependentes como grupos prioritários. Além disso, o alcance do Luz para Todos foi expandido para incluir estruturas coletivas e comunitárias, como cozinhas comunitárias e sistemas de abastecimento de água.

O novo texto também estabelece que os atendimentos por extensão de rede devem levar em conta as condições climáticas e logísticas das regiões atendidas, visando minimizar as vulnerabilidades no fornecimento de energia.

Alterações Específicas

As principais alterações no decreto incluem:

Leia também

Governo oficializa acordo de facilitação do comércio do Mercosul

Decreto altera Coaf para intensificar o combate ao crime organizado

Lula veta partes e mantém imposto das SAFs em 6%

• Inclusão de famílias chefiadas por mulheres no CadÚnico entre as prioridades;
• Prioridade para famílias com pessoas com deficiência ou idosos dependentes;
• Ampliação do atendimento para cozinhas comunitárias e sistemas de abastecimento de água;
• Regras para fornecimento de energia voltadas ao desenvolvimento produtivo no meio rural;
• Exigência de infraestrutura resiliente nas novas redes de distribuição;
• Revisão do Manual de Operacionalização do programa em até 180 dias.

Promoção do Desenvolvimento Produtivo

O decreto também cria um capítulo específico para o acesso à energia elétrica voltado ao desenvolvimento produtivo, permitindo o atendimento de unidades consumidoras que gerem renda e fortaleçam cadeias produtivas locais. Os contratos destinados à população rural terão prazo para aplicação dos recursos financeiros até 31 de dezembro de 2028 e para encerramento de crédito até 31 de dezembro de 2029.

Conclusão

As mudanças no Programa Luz para Todos visam não apenas ampliar o acesso à energia elétrica, mas também promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social em áreas vulneráveis. Com essas alterações, o governo busca atender às necessidades específicas das comunidades rurais e remotas, garantindo um fornecimento de energia mais eficiente e adaptado às suas realidades.

Fonte por: Poder 360